Detalhes do Acórdão - 3282/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3282
Acórdãos Similares

Acórdão

3282/2022

Processo

88708/2011

Data da Sessão

12/12/2022 12:00:00

Data de Publicação

13/01/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2900

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ALTONIA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ALTONIA, IRACY DEBIASE CUENCA, IZABEL MARIA DA SILVA NOVATO e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária de recursos municipais – Exercício de 2010 – Demonstração de que os recursos foram utilizados integralmente nos objetivos pactuados – Terceirização de serviços de assistência social potencialmente afastada pela realização de concurso público em 2013 e Certidão negativa emitida após início da transferência sem prejuízo a demonstrar a regularidade da tomadora dos recursos – Regularidade das contas com ressalva.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Terceirização de serviços de assistência social.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria