Detalhes do Acórdão - 3294/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3294
Acórdãos Similares

Acórdão

3294/2022

Processo

118688/2014

Data da Sessão

12/12/2022 12:00:00

Data de Publicação

18/01/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2903

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE ASTORGA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO DE ASSIS NUNES, ARQUIMEDES ZIROLDO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 011/2013. (Número SIT: 15539))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Não incidência de prescrição, nos termos do Prejulgado nº 26. Ausência de certidões. Recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Marco temporal para interrupção da prescrição. Ausência da entrega de certidões na prestação de contas.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria