Detalhes do Acórdão - 3295/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3295
Acórdãos Similares

Acórdão

3295/2022

Processo

961982/2015

Data da Sessão

12/12/2022 12:00:00

Data de Publicação

19/01/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2904

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ADELMO LUIZ KLOSOWSKI, GILVAN PIZZANO AGIBERT, JANE DINIZ POLI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4/2013. (Número SIT: 13170))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de certidões da formalização e nos repasses. Recomendação. Presidente da entidade tomadora ocupa cargo no executivo municipal. Irregularidade, sem aplicação sanção. Pagamentos realizados em favor de pessoas vinculas à entidade conveniada. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Despesas com servidor vinculado. Ressalvas. Irregularidade das contas, com ressalvas e recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de certidões da formalização e nos repasses. Presidente da entidade tomadora ocupa cargo no executivo municipal. Pagamentos realizados em favor de pessoas vinculas à entidade conveniada. Despesas comprovadas por meio de recibo simples.

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Ouvidoria