Detalhes do Acórdão - 3297/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3297
Acórdãos Similares

Acórdão

3297/2022

Processo

731780/2017

Data da Sessão

12/12/2022 12:00:00

Data de Publicação

18/01/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2903

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, ISOLETE VICENTIN CORREA, MARCELO ELIAS ROQUE e outros.

Ementa

Ato de inativação. Benefício concedido em contrariedade ao regramento constitucional e legal. Prejulgado nº 28. Retorno da servidora à atividade. Anulação do benefício. Perda superveniente do objeto. Extinção do feito sem resolução de mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3297/2022 - Primeira Câmara

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