Detalhes do Acórdão - 3298/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3298
Acórdãos Similares

Acórdão

3298/2022

Processo

313872/2017

Data da Sessão

12/12/2022 12:00:00

Data de Publicação

19/01/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2904

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

ALZELI MARIA DIAS, CARLA COSTA GAIGER, FERNANDA MARIA VICHINHESKI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 310 Fase = 4)

Ementa

Admissão de pessoal complementar em período de extrapolação do imite de despesas com pessoal da LRF. Estabilidade dos servidores admitidos. Admissões iniciais registradas. Legalidade e registro. Aplicação de multa ao gestor responsável.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Admissão de pessoal complementar em período de extrapolação do imite de despesas com pessoal da LRF.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria