Detalhes do Acórdão - 3300/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3300
Acórdãos Similares

Acórdão

3300/2022

Processo

719539/2022

Data da Sessão

12/12/2022 12:00:00

Data de Publicação

16/01/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2901

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAÚDE - MATRIZ

Classificação da Decisão

Interessados

INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAÚDE - MATRIZ e JOAO GILBERTO ROCHA GONCALEZ

Ementa

Pedido de certidão liberatória de organização social. Pendência com alimentação do SIT, referente a contrato de gestão celebrado com o Município de Curitiba. Existência de filiais de uma mesma organização com contratos firmados com outros municípios. Indeferimento, conforme Ministério Público de Contas.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3300/2022 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa