Detalhes do Acórdão - 331/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 331
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Acórdão

331/2022

Processo

443033/2021

Data da Sessão

14/02/2022 12:00:00

Data de Publicação

24/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2718

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Dispensa de Licitação

Origem

MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Classificação da Decisão

Interessados

KURICA AMBIENTAL S/A, MARCELLO ALMEIDA DE OLIVEIRA, MARCIO ARTUR DE MATOS e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Dispensa de licitação. Formalidade reduzida. Não caracterização das alegadas irregularidades. Ausência de violação à isonomia. Busca da contratação mais vantajosa. Improcedência.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 331/2022 - Tribunal Pleno

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