Detalhes do Acórdão - 332/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 332
Acórdãos Similares

Acórdão

332/2022

Processo

552509/2021

Data da Sessão

14/02/2022 12:00:00

Data de Publicação

24/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2718

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Concorrência

Origem

MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

BACHIR ABBAS, FATIMA FERNANDA SOUZA OLIVEIRA EIRELI e MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Ementa

Representação. Lei n. 8.666/1993. Concorrência Pública. Serviços Médicos. Alegações: vícios no instrumento convocatório; restrição à competitividade. Suspensão cautelar do certame. Licitação revogada pelo ente licitante. Perda de objeto. Encerramento. Revogação da cautelar.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 332/2022 - Tribunal Pleno

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