Detalhes do Acórdão - 3323/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3323
Acórdãos Similares

Acórdão

3323/2022

Processo

601568/2017

Data da Sessão

12/12/2022 12:00:00

Data de Publicação

20/01/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2905

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, HELIO NASCIMENTO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais. 2. Despesas identificadas na movimentação financeira não registradas na prestação de contas e não comprovadas. 3. Irregularidade das contas do gestor da APAE no período de 07/03/2013 a 31/12/2017. Ressarcimento solidário, pela entidade e pelo responsável, das despesas não comprovadas, devidamente corrigidas.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Despesas identificadas na movimentação financeira não registradas na prestação de contas e não comprovadas.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria