Detalhes do Acórdão - 3337/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3337
Acórdãos Similares

Acórdão

3337/2021

Processo

721684/2019

Data da Sessão

29/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

17/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2684

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Origem

MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON MARAN FORTES, HELIO JOSE SURDI, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7226 Fase = 1)

Ementa

Admissão de pessoal. Município de Bom Jesus do Sul. Edital n.º 01/2020. 2. Legalidade e registro. 3. Proposta do relator de emissão de determinação vencida, conforme voto divergente, expedindo-se recomendação com idêntico teor, para que o ente, nas futuras admissões que promover, passe a inserir nos editais de licitação / termos de referência futuros, exigências e requisitos expressos relativos à comprovação de capacidade técnica da instituição a ser contratada.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria