Detalhes do Acórdão - 3339/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3339
Acórdãos Similares

Acórdão

3339/2022

Processo

267316/2021

Data da Sessão

12/12/2022 12:00:00

Data de Publicação

24/01/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2907

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)

Classificação da Decisão

Interessados

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO) e MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Empresa de Desenvolvimento das Ilhas S.A. - EMDEILHAS. Exercício de 2020. 2. Entidade com liquidação aprovada em lei. Extinção aprovada em Assembleia Geral Extraordinária e posteriormente ratificada em nova assembleia. Desobrigação da prestação de contas a partir o exercício de 2019, consoante Acórdão n.º 1645/22-Segunda Câmara, exarado na Prestação de Contas de Extinção n.º 106637/20. Perda de objeto. Encerramento do processo sem resolução de mérito. Arquivamento dos autos.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3339/2022 - Primeira Câmara

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