Detalhes do Acórdão - 3349/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 3349
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Acórdão

3349/2022

Processo

286683/2022

Data da Sessão

12/12/2022 12:00:00

Data de Publicação

24/01/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2907

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA-AMBIENTAL

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES, CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA-AMBIENTAL e FABIANO MARCOS DA SILVA TRAVAIN

Ementa

Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA. Exercício de 2021. 2. Juntada dos devidos endereços de publicação dos demonstrativos contábeis em sede de contraditório. Saneamento da única restrição apontada na instrução, atinente à transparência, denominada Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. 3. Contas regulares.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3349/2022 - Primeira Câmara

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