Acórdão
3362/2021

Processo
142805/2014

Data da Sessão
29/11/2021 12:00:00

Data de Publicação
14/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2689

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Segunda Câmara

Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
ESTADUAL

Origem
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL E DA CULTURA

Classificação da Decisão

Interessados
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO MON - MUSEU OSCAR NIEMEYER, CRISTIANO AUGUSTO SOLIS DE FIGUEIREDO MORRISSY, DEBORA MARIA RUSSO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. Prestação de Contas Anual. (Número SIT: 16471))

Ementa