Detalhes do Acórdão - 3364/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 3364
Acórdãos Similares

Acórdão

3364/2022

Processo

871844/2018

Data da Sessão

12/12/2022 12:00:00

Data de Publicação

13/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2921

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

BACHIR ABBAS, HILTON SANTIN ROVEDA, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA e outros.

Ementa

Aposentadoria por invalidez.  Incorreção no cálculo de proventos apontado. Ausência de manifestação da municipalidade. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pela negativa de registro. Conversão do julgamento em diligência para esclarecimentos acerca do cálculo do benefício, sob pena de aplicação de multa.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3364/2022 - Segunda Câmara

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