Detalhes do Acórdão - 3369/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 3369
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Acórdão

3369/2022

Processo

647317/2022

Data da Sessão

12/12/2022 12:00:00

Data de Publicação

13/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2921

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA FÉ

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDO BRAMBILLA, FLAVIO JACO DA SILVA SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTA FÉ

Ementa

Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3369/2022 - Segunda Câmara

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