Detalhes do Acórdão - 3370/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 3370

Acórdão

3370/2021

Processo

120224/2014

Data da Sessão

29/11/2021

Data de Publicação

15/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2682

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JAIME SUNYE NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2920110494/2011. (Número SIT: 5768))

Ementa

Transferência Voluntária Estadual. Pela regularidade das contas com ressalva. Expedição de recomendação.   1. Trata-se de Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual, celebrada entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de Dois Vizinhos, mediante Termo de Convênio nº 2920110494/2011, no valor total de R$ 177.498,44 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e 1quarenta e quatro centavos) , com vigência de 05/12/2011 a 05/12/2013, registrada no SIT sob nº 5.768, tendo por objeto a ampliação de 04 (quatro) salas de aula do Colégio Estadual Leonardo da Vinc

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