Detalhes do Acórdão - 3391/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 3391
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Acórdão

3391/2021

Processo

639892/2021

Data da Sessão

29/11/2021 12:00:00

Data de Publicação

14/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2689

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PENSÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, JAQUELINE APARECIDA CAVENAGHI, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

Revisão de pensão. Inclusão de beneficiário. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3391/2021 - Segunda Câmara

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