Detalhes do Acórdão - 3396/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão

3396/2021

Processo

505357/2021

Data da Sessão

08/12/2021 14:00:00

Data de Publicação

13/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2688

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIO CESAR CASAGRANDE, LEONARDO VINICIUS DE SOUZA SANTOS, MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO e outros.

Representação da Lei nº 8.666/93. Anulação do certame. Encerramento da representação por perda superveniente do objeto. Arquivamento do processo.

Ouvidoria