Acórdão
34/2022

Processo
327070/2013

Data da Sessão
24/01/2022 12:00:00

Data de Publicação
03/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2703

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
MUNICIPAL

Origem
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados
CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARANAVAÍ, LIRIA INEZ BALESTIERI, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 6/2012. (Número SIT: 5310))

Ementa