Detalhes do Acórdão - 34/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 34
Acórdãos Similares

Acórdão

34/2023

Processo

766499/2022

Data da Sessão

30/01/2023 12:00:00

Data de Publicação

14/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2922

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE GOIOXIM

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, MARI TEREZINHA DA SILVA e MUNICÍPIO DE GOIOXIM

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Medida cautelar de suspensão de processo licitatório no estado em que se encontra, e eventual contrato dele decorrente. Homologação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus para a frota municipal. Apresentação de certificado de regularidade de fabricação ou importação emitidos pelo IBAMA. Motivação para restrição geográfica dos participantes.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria