Detalhes do Acórdão - 3403/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3403
Acórdãos Similares

Acórdão

3403/2021

Processo

977595/2015

Data da Sessão

06/12/2021 12:00:00

Data de Publicação

13/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2688

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

BENEDITO JOSE PUPIO, LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, MARCELO RUIZ RIBEIRO e outros.

Ementa

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Não cumprimento do item II do Acórdão n? 1229/18- STP pelo Município de Jandaia do Sul. Manifestação da CGM pela procedência da Tomada de Contas Extraordinária com aplicação de multas e impedimento de deferimento de Certidão Liberatória. Parecer do MPC pela procedência nos termos da unidade técnica. Pela procedência.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria