Detalhes do Acórdão - 342/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão

342/2022

Processo

470908/2020

Data da Sessão

23/02/2022 14:00:00

Data de Publicação

03/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2720

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ e OCELIO CESAR FERREIRA LEITE

Ouvidoria