Acórdão
3426/2019

Processo
808492/2018

Data da Sessão
30/10/2019

Data de Publicação
07/11/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2181

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA

Origem
MUNICÍPIO DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados
MUNICÍPIO DE MATINHOS e RUY HAUER REICHERT

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema