Detalhes do Acórdão - 3436/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3436
Acórdãos Similares

Acórdão

3436/2021

Processo

687960/2021

Data da Sessão

13/12/2021 12:00:00

Data de Publicação

15/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2682

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CARLOS TAMAIS e MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA

Ementa

EMENTA: Certidão Liberatória – Atraso recorrente no envio de informações junto ao SIM-AM – Ausência de comprovação de medidas visando à execução de decisões do TCE/PR – Indeferimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3436/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa