Detalhes do Acórdão - 344/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 344
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Acórdão

344/2023

Processo

307950/2019

Data da Sessão

06/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

03/04/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2953

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ICARAÍMA

Classificação da Decisão

Interessados

MARCOS ALEX DE OLIVEIRA, MARIA DOS ANJOS BORBA BARBOSA, MUNICÍPIO DE ICARAÍMA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1265 Fase = 4)

Ementa

Admissão de Pessoal complementar. Município de Icaraíma. Concurso Público. Edital n.º 05/16. Legalidade e registro. Determinação para que o Município de Icaraíma, nas futuras admissões que promover, apresente os dados de todos os candidatos inscritos no certame em conformidade com o arquivo de homologação das inscrições, nos termos do art. 10, §2° da Instrução Normativa n.º 142/2018.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 344/2023 - Segunda Câmara

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