Detalhes do Acórdão - 3448/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3448

Acórdão

3448/2021

Processo

495849/2017

Data da Sessão

06/12/2021

Data de Publicação

10/01/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2685

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CASTRO

Classificação da Decisão

Interessados

MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR, MUNICÍPIO DE CASTRO e REINALDO CARDOSO

Ementa

RECURSO DE REVISTA. ALERTA. GASTOS COM PESSOAL. AUSÊNCIA DE COMPROVA ÇÃO DE QUE OS SERVIÇOS CONTRATADOS SERIAM DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

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