Detalhes do Acórdão - 3470/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3470
Acórdãos Similares

Acórdão

3470/2021

Processo

358621/2021

Data da Sessão

06/12/2021 12:00:00

Data de Publicação

14/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2681

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE PORECATU

Classificação da Decisão

Interessados

ALEX TENAN, FABIO LUIZ ANDRADE e MUNICÍPIO DE PORECATU

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Fatos objeto de Inquérito Civil. Princípios da eficiência e da utilidade da prática dos atos processuais. Pelo arquivamento, sem apreciação do mérito.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria