Detalhes do Acórdão - 3473/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3473
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Acórdão

3473/2021

Processo

544298/2021

Data da Sessão

06/12/2021 12:00:00

Data de Publicação

14/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2681

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS, DAVID OLIVEIRA RIBEIRO e USIPAV USINAGEM DE ASFALTO LTDA

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Revogação do certame pela Companhia Representada. Extinção por perda superveniente do objeto, sem resolução de mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3473/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa