Detalhes do Acórdão - 3493/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3493
Acórdãos Similares

Acórdão

3493/2021

Processo

199899/2019

Data da Sessão

15/12/2021 14:00:00

Data de Publicação

11/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2686

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, MARCEL HENRIQUE MICHELETTO, REINHOLD STEPHANES e outros.

Ementa

SEAP. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Descumprimento das determinações e recomendações constantes do Acórdão nº 742/20-TP. Pela fixação de novo prazo para a apresentação da documentação faltante. Pela imputação de multa administrativa ao gestor atual da pasta.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3493/2021 - Tribunal Pleno

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