Detalhes do Acórdão - 3494/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3494
Acórdãos Similares

Acórdão

3494/2021

Processo

447020/2021

Data da Sessão

15/12/2021 14:00:00

Data de Publicação

11/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2686

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TURVO

Classificação da Decisão

Interessados

GUSTAVO PEREIRA VERONEZ, JERONIMO GADENS DO ROSARIO, MUNICÍPIO DE TURVO e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Irregularidade nos cargos em comissão. Desproporcionalidade. Desprovimento quanto ao mérito. Provimento quanto à dilação do prazo para regularização.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3494/2021 - Tribunal Pleno

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