Acórdão
3494/2021

Processo
447020/2021

Data da Sessão
15/12/2021 14:00:00

Data de Publicação
11/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2686

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
MUNICÍPIO DE TURVO

Classificação da Decisão

Interessados
GUSTAVO PEREIRA VERONEZ, JERONIMO GADENS DO ROSARIO, MUNICÍPIO DE TURVO e outros.

Ementa