Detalhes do Acórdão - 3495/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3495
Acórdãos Similares

Acórdão

3495/2021

Processo

749566/2021

Data da Sessão

15/12/2021 14:00:00

Data de Publicação

17/12/2021 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2684

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PORTO RICO

Classificação da Decisão

Interessados

ALVARO DE FREITAS NETTO e MUNICÍPIO DE PORTO RICO

Ementa

EMENTA: Pedido de emissão de certidão liberatória – Não atingimento do índice constitucional de gastos com educação – Adoção de entendimento flexibilizado durante a Pandemia COVID-19 sedimentado pelos órgãos deliberativos do TCE/PR – Deferimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria