Detalhes do Acórdão - 35/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 35
Acórdãos Similares

Acórdão

35/2022

Processo

394538/2017

Data da Sessão

24/01/2022 12:00:00

Data de Publicação

03/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2703

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, ARIZETE NATAL RODRIGUES, MARCELO ELIAS ROQUE e outros.

Ementa

EMENTA: Aposentadoria. concessão de medida cautelar para adequação do ato de inativação às regras aplicáveis à servidora. Vínculo estatutário posterior que impedia a concessão do ato pela regra do art. 3° da EC 47/2005. Retificação da Portaria de inativação e do valor dos proventos. Instrução da unidade técnica e Parecer do Parquet de Contas pela legalidade e registro da Portaria 58/2021. Acolhimento. Desnecessidade de instauração de novo RAT

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria