Detalhes do Acórdão - 35/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

35/2023

Processo

779075/2022

Data da Sessão

30/01/2023 12:00:00

Data de Publicação

14/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2922

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS

Classificação da Decisão

Interessados

COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO, FLAVIA ALCANTARA C. BERNARDI, LORENO BERNARDO TOLARDO e outros.

EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/1993. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório no estado em que se encontra. Homologação.

Ouvidoria