Detalhes do Acórdão - 3506/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3506
Acórdãos Similares

Acórdão

3506/2021

Processo

908760/2014

Data da Sessão

13/12/2021 12:00:00

Data de Publicação

14/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2689

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA URBANO, ADRIANO MÁRIO GUZZONI, ANA CARLA GALVÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19057/2010. (Número SIT: 3612))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Atraso na apresentação da Prestação de Contas. Atraso do tomador no envio das informações bimestrais. Atraso do concedente no envio das informações bimestrais. Publicação intempestiva de aditivo. Ausência de extratos bancários. Falhas formais. Ausência de extratos bancários. Encaminhamento no contraditório. Regularidade com recomendações.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3506/2021 - Primeira Câmara

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