Detalhes do Acórdão - 353/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 353
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Acórdão

353/2022

Processo

721200/2019

Data da Sessão

21/02/2022 12:00:00

Data de Publicação

07/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2722

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO A SAUDE - FEAS

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MOREIRA KRAFT, FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO A SAUDE - FEAS, GUSTAVO JUSTO SCHULZ e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Prestação de contas anual. Alegação de existência de contradição. Pretensão de reexame do mérito. Via recursal indevida. Ausência de vícios na decisão embargada. Rejeição.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 353/2022 - Primeira Câmara

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Ementa