Detalhes do Acórdão - 354/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 354

Acórdão

354/2022

Processo

483834/2012

Data da Sessão

21/02/2022

Data de Publicação

08/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2723

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

ESTADUAL

Origem

MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE e VILSON ROGERIO GOINSKI (Termo de formalização: TRANSPORTE ESCOLAR 2011 SEED- MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Ausência de aplicação financeira dos recursos recebidos; II. Divergência no valor do saldo final da transferência; III. Ausência de cópia do Plano de Trabalho; e IV. Atraso na apresentação da prestação de contas. Encaminhamento à CMEX para providências e à DP para encerramento e arquivamento.

Detalhes do Acórdão - 354/2022 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema