Detalhes do Acórdão - 3547/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3547
Acórdãos Similares

Acórdão

3547/2021

Processo

462530/2019

Data da Sessão

13/12/2021 12:00:00

Data de Publicação

15/02/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2711

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, CELIA REGINA DALLAGRANA e outros.

Ementa

Ato de Inativação. Curitiba. Profissional do Magistério. Benefício concedido em decorrência do Mandado de Segurança n.º 13.002/2010, que permitiu a aplicação conjunta do redutor previsto no artigo 40, § 5º da Constituição Federal e da regra de transição prevista na Emenda Constitucional n.º 47/05 às aposentadorias de professores. Decisão não transitada em julgado. Jurisprudência. Legalidade e registro, com determinação para que a entidade previdenciária comunique a este Tribunal eventual alteração de mérito na ação judicial.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Aposentadoria ao Profissional do Magistério, aplicação da EC nº47/05, aplicação conjunta do redutor, artigo 40,§ 5º da Constituição Federal.

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria