Detalhes do Acórdão - 357/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 357

Acórdão

357/2022

Processo

98856/2022

Data da Sessão

21/02/2022

Data de Publicação

03/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2719

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TOLEDO

Classificação da Decisão

Interessados

LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT e MUNICÍPIO DE TOLEDO

Ementa

Certidão Liberatória. Município de TOLEDO. Descumprimento de índice constitucional em educação. Situação de excepcionalidade acarretara pela paralisação do setor educacional local em decorrência da pandemia de COVID-19. Precedente jurisprudências. Pelo excepcional DEFERIMENTO com prazo de validade para 60 (dias).

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Repetitivo.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Descumprimento de índice constitucional em educação em meio à pandemia de Covid-19.