Detalhes do Acórdão - 3574/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 3574
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Acórdão

3574/2021

Processo

355410/2021

Data da Sessão

13/12/2021 12:00:00

Data de Publicação

19/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2692

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CÉU AZUL

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, JAIME LUÍS BASSO, JOSE ENERON DA SILVA TELLES e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Procedência parcial. Necessidade de inclusão no polo passivo do interventor judicial da entidade. Decretação de nulidade da decisão para reabertura da instrução e citação do interessado. Não provimento dos embargos em relação à ilegitimidade passiva do embargante. Matéria de mérito, não suscetível de reanálise neste recurso.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3574/2021 - Segunda Câmara

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