Detalhes do Acórdão - 3586/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 3586
Acórdãos Similares

Acórdão

3586/2021

Processo

502765/2021

Data da Sessão

13/12/2021 12:00:00

Data de Publicação

19/01/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2692

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, HAROLDO CESAR DA SILVA, MARCEL HENRIQUE MICHELETTO e outros.

Ementa

Revisão de proventos. Promoção para a graduação de Segundo Tenente em cumprimento à decisão judicial. CGE e MPC pela legalidade e registro. Pela Legalidade e Registro do Ato com expedição de Determinação.   I - RELATÓRIO VOTO VENCIDO – AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA Trata-se de revisão de proventos da reserva remunerada compulsória concedida a Haroldo Cesar da Silva, tendo em vista a promoção para a graduação de Segundo Tenente, em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 0002668.80.2020.8.16.0014 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Espaciais (fls. 003 a 009 da peça processual nº 003), conforme Resolução nº 1

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 3586/2021 - Segunda Câmara

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