Detalhes do Acórdão - 359/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 359
Acórdãos Similares

Acórdão

359/2022

Processo

707826/2016

Data da Sessão

21/02/2022 12:00:00

Data de Publicação

08/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2723

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIACAO COMUNITARIA PRESBITERIANA, GUSTAVO BONATO FRUET, IDA REGINA M. M. DE MENDONÇA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20113/2012. (Número SIT: 3912))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedade que não maculou a prestação de contas. Regularidade com recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência da “certidão negativa de débitos tributários e de dívida ativa da União” e da “certidão liberatória do concedente” no momento dos repasses deve ser objeto de recomendação pelo TCEPR.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria