Detalhes do Acórdão - 361/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 361
Acórdãos Similares

Acórdão

361/2022

Processo

721381/2016

Data da Sessão

21/02/2022 12:00:00

Data de Publicação

08/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2723

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA UNIDADE INFANTIL YVONE PIMENTEL, GUSTAVO BONATO FRUET, IDA REGINA M. M. DE MENDONÇA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20122/2012. (Número SIT: 3921))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre o Município de  Curitiba  e a Associação  de  Pais  e Amigos  da  Unidade  Infantil  Yvone  Pimentel. Ausência de certidões. Irregularidade formal. Inexistência de prejuízo ao atingimento do objeto do convênio ou dano ao erário. Aprovação com recomendação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recomendação: adotar procedimentos para evitar a ausência de certidões durante a execução de transferências, verificando de forma prévia e integral a adimplência da entidade conveniada.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria