Detalhes do Acórdão - 364/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 364
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Acórdão

364/2022

Processo

38234/2020

Data da Sessão

21/02/2022 12:00:00

Data de Publicação

08/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2723

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO LINDEIRA AO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO LINDEIRA AO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU, ELIO MARCINIAK, GERMANO BONAMIGO e outros.

Ementa

EMENTA Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2018. Consórcio Público Intermunicipal para Desenvolvimento Sustentável da Região Lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu (CILDEPARNA). Inatividade do Consórcio durante o exercício: ausência de repasses de recursos à entidade pelos municípios associados, inexecução de despesas e inexistência de indícios de dano ao Consórcio ou aos municípios consorciados. Tratamento isonômico em relação a outras entidades: verificação de casos em que, não havendo movimentação financeira ou indícios de dano durante o exercício, o Tribunal sequer instaurou processos de tomada de contas ordinária. Encerramento do processo e arquivamento dos autos sem exame de mérito.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 364/2022 - Primeira Câmara

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