Detalhes do Acórdão - 366/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 366
Acórdãos Similares

Acórdão

366/2022

Processo

251351/2020

Data da Sessão

21/02/2022 12:00:00

Data de Publicação

08/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2723

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA

Classificação da Decisão

Interessados

DAIANY DA SILVA OLIVEIRA, JOSE DE SOUZA SANTOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA e outros.

Ementa

EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Não encaminhamento de Certificado de Regularidade Previdenciária vigente no exercício em exame. Regularização posterior das pendências que impediam a obtenção do documento: apresentação do Certificado em 2021. Regularidade com ressalva das contas

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 366/2022 - Primeira Câmara

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