Detalhes do Acórdão - 366/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 366
Acórdãos Similares

Acórdão

366/2023

Processo

313120/2017

Data da Sessão

06/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

20/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2943

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ALESSANDRO XIMENES PINTO, AMON MENDES FRANCO DE SOUSA, ANDRE RICARDO CORIO DI BURIASCO e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. 1º, 3º e 4º gestores. Regularidade.  2º gestor. Desídia da responsável no atendimento às intimações. Irregularidade. Ausência de encaminhamento do Parecer do Conselho Fiscal sobre as contas do exercício e Relatório do Controle Interno que indica irregularidade passível de desaprovação da gestão. Ressalvas. Incremento do Passivo a Descoberto (Patrimônio Líquido Negativo) e atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Aplicação de multas administrativas.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Desídia da responsável no atendimento às intimações. Ausência de encaminhamento do Parecer do Conselho Fiscal sobre as contas do exercício e Relatório do Controle Interno que indica irregularidade passível de desaprovação da gestão. Incremento do Passivo a Descoberto (Patrimônio Líquido Negativo) e atraso na entrega dos dados do SIM-AM.

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Ouvidoria