Detalhes do Acórdão - 371/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 371

Acórdão

371/2022

Processo

280266/2021

Data da Sessão

21/02/2022

Data de Publicação

08/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2723

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANA EM GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANA EM GUARAPUAVA, JERONIMO GADENS DO ROSARIO e ODIR ANTONIO GOTARDO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Atraso não superior a 30 dias no envio dos documentos que integram a prestação de contas. Falha imputável ao gestor da entidade no exercício seguinte: termo final do prazo fixado em 2021. Regularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de atraso na entrega de prestação de contas (5 dias) ocorrido após o mandato do gestor das contas.