Detalhes do Acórdão - 374/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 374

Acórdão

374/2018

Processo

299522/2013

Data da Sessão

28/02/2018

Data de Publicação

07/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1779

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIACAO DE TRABALHADORES CONGONHINHENSE, JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES, LUIZ HENRIQUE PEREIRA CURSINO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012. (Número SIT: 2574))

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Ano de implantação do SIT. Termo de Cumprimento dos Objetivos. Regularidade, com ressalvas quanto à comprovação parcial de despesas com recibo simples em favor da entidade tomadora e saldo de convênio não restituído de valor inexpressivo. Recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Convênio. Transferência Voluntária Municipal a Associação de Trabalhadores. Serviço de Transporte. Comprovação parcial de despesas com recibo simples. Valor inexpressivo de saldo não restituído. Objetivos atingidos. Regularidade com ressalvas.