Detalhes do Acórdão - 3789/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3789

Acórdão

3789/2023

Processo

673447/2023

Data da Sessão

04/12/2023

Data de Publicação

12/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3121

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Origem

ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Auditoria. Comissão temporária de fiscalização do processo de transformação da Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador. Recomendações. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Homologação de Recomendações de Relatório de Auditoria do processo de transformação da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlado. Tempo razoável para análise do Tribunal de Contas antes da fase externa da desestatização. Comunicação com a sociedade paranaense acerca dos atos realizados. Avaliação econômico-financeira dos ativos. Normatização para governança e controle de participações minoritárias. Vigilância sobre a posição acionária.