Detalhes do Acórdão - 381/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 381
Acórdãos Similares

Acórdão

381/2022

Processo

229138/2017

Data da Sessão

21/02/2022 12:00:00

Data de Publicação

08/03/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2723

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TURVO

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO OSNI MATHIAS, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÃ, CANDIDO EMILIO FALCAO FIGUEIREDO FILHO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária instaurada em face da determinação contida no Acórdão n? 5080/16-S2C. Instrução CGM pela improcedência. Parecer do MPC pela procedência com aplicação de multa. Pela improcedência da presente tomada de contas.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 381/2022 - Segunda Câmara

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Ementa