Detalhes do Acórdão - 385/2023 - Primeira Câmara

Acórdão

385/2023

Processo

287566/2022

Data da Sessão

06/03/2023 12:00:00

Data de Publicação

20/03/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2943

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA

Classificação da Decisão

Interessados

MILTON LUIZ ALVES e MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA

Certidão liberatória. Município de Campina da Lagoa. Perda de Objeto. Encerramento.

Ouvidoria